Ações nas prisões e prorrogação do Justiça Presente marcam 1ª reunião do GMF-TO sob supervisão da desembargadora Maysa

As ações e desafios para minimizar os problemas nas prisões do Estado em virtude da pandemia da Covid-19 e a gestão a ser feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prorrogar o Programa Justiça Presente marcaram a primeira reunião dos juízes membros com a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agora a nova supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO).

Coordenador do GMF-TO, o juiz Jordan Jardim  lembrou que, mesmo em meio a dificuldades provocadas pelo novo coronavírus e pelas demandas geradas a partir da implantação do  Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), houve avanços importantes no Plano de Ação do GMF e que a participação da desembargadora Maysa contribuirá para agilizá-lo. 

Sistema prisional

Questionado pela desembargadora Maysa Vendramini acerca do quadro atual do sistema prisional tocantinense, o juiz Jordan Jardim informou que o cenário mais preocupante ocorre nas unidades prisionais de Guaraí e Ananás, nas quais a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Secijus) suspendeu o ingresso de presos, implantou o isolamento e os que apresentam sintomas leves estão em tratamento, com o juiz responsável informando imediatamente sobre os casos para tomar as providências que achar necessárias. As medidas adotadas teriam agradado aos juízes, garantiu o coordenador do GMF-TO.

Presídio em Gurupi

Durante a videoconferência, realizada na última segunda-feira (27/7), o juiz Jordan Jardim estimou em cerca de 4 mil presos para 2 mil vagas nas unidades prisionais hoje, no Tocantins. Para o magistrado, uma das saídas para evitar a superpopulação seria a inauguração do presídio de Gurupi, visto que hoje o Estado está em um quadro razoável frente ao que ocorre em nível nacional.

O juiz Jordan Jardim lembrou ainda que o presídio só não foi inaugurado em virtude de pandemia, mas que o Seciju vem tentando abri-lo mesmo sem inauguração no sentido de reduzir a aglomeração do sistema prisional, alertando, porém, que a diretora que a diretora da instituição não aceitará presos infectados pelo coronavírus. 

A par das informações, a desembargadora Maysa Vendramini reforçou que o objetivo é disponibilizar vagas, o mais rápido possível, para evitar a superlotação. Ainda sobre o presídio de Gurupi, o juiz Jordan Jardim lembrou que foi discutida a  transferência de presos que iriam para Gurupi, com aplicação de testes da Covid-19. Entretanto, ponderou que ainda não se sabe se haverá oposição da diretora mesmo com essas precauções. 

Justiça Presente

O Programa Justiça Presente foi outro ponto importante da pauta da reunião virtual, da qual participaram ainda os juízes Allan Ferreira Martins, Ricardo Gagliardi e Océlio Nobre (juiz auxiliar da Presidência) e da chefe de gabinete da desembargadora, Lívia Guimarães, com destaque para o Escritório Social, cuja missão será o acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Também integrante da equipe de membros do GMF-TO, a juíza Renata do Nascimento e Silva não pode participar do encontro virtual em razão de estar em audiência.

As obras do Escritório Social, que estão avançadas e com previsão de inauguração em no máximo em dois meses, têm a participação dos servidores do Programa Justiça Presente do CNJ, Mariana  Leiras ((Pnud/CNJ) e César Gustavo Moraes Ramos (UNODC/CNJ). Enquanto Mariana é a coordenadora estadual do programa e ligada diretamente ao Escritório Social, um dos eixos do programa, César está focado na assessoria técnica relacionada às audiências de custódia. 

Ainda sobre o Escritório Social, o juiz Océlio Nobre, lembrou que, na sua inauguração, está prevista a presença de várias autoridades, entre as quais a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, ocasião em que a continuidade do Programa Justiça Presente poderá ser defendida. Na oportunidade, Lívia Guimarães sugeriu que o CNJ seja comunicado formalmente sobre a importância da manutenção do programa no âmbito do Judiciário tocantinense. Proposta que foi aceita pela desembargadora Maysa.  

Justiça Presente nas comarcas

Na videoconferência, que teve ainda a participação de Poliano Coelho Mendes, servidor cedido ao TJTO, o juiz Jordan Jardim elogiou o trabalho de Mariana e César, afirmando que o conhecimento técnico deles resultou em um grande salto na implementação de diversas ações do programa, fruto da parceria com o CNJ. 

A mesma avaliação foi feita pelo juiz Allan Martins Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, que sugeriu a prorrogação da cessão dos dois técnicos ao TJTO e ainda que a metodologia do programa seja replicada nas comarcas maiores com o objetivo de auxiliá-las a resolver os problemas nas pautas diárias, especialmente as relacionadas ao reingresso dos presos na sociedade. A sugestão recebeu o aval da desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO