Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas realizada nesta quinta-feira (21/10), Jairon de Souza Silva, 25 anos de idade, foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado contra Epitácio Torres da Costa. O Conselho de Sentença decidiu que o réu é culpado pela morte da vítima e que praticou o crime mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro).

O crime ocorreu no dia 14 de setembro de 2016, na Capital. Segundo a denúncia do Ministério Público, por volta das 19h daquele dia, na parte dos fundos de um estabelecimento comercial localizado na Quadra 605 norte, Jairon de Souza Silva (conhecido pelo cognome de “Guerreiro”) aproximou-se, pelas costas, de Epitácio da Costa e efetuou vários disparos contra ele, dos quais, três o atingiram, levando-o a morte.

Recusada a tese de recompensa

Na denúncia em desfavor de Jairon Silva, uma das motivações sustentadas pelo Ministério Público era a de que o acusado receberia uma recompensa de R$ 1 mil para executar Epitácio da Costa, por conta de dívidas de tráfico de drogas envolvendo a vítima e uma terceira pessoa, Ronyelles Venâncio Gomes.  Essa tese, que também qualificaria o crime, não foi acolhida pelo Conselho de Sentença.

Regime fechado e prisão cautelar

De acordo com sentença proferida pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, Cledson José Dias Nunes, “O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que permanece incólume a necessidade da prisão cautelar (...), tendo em vista que o acusado foi condenado pelo delito de tráfico de drogas por fato ocorrido após o delito de homicídio perquirido nestes autos, o que é um indicativo da possibilidade real de voltar a delinquir caso seja posto em liberdade, além do fato de lhe ter sido imposto o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado”.

Retomada do Júri

As sessões do Tribunal do Júri foram retomadas diante da melhoria da situação epidemiológica da Comarca de Palmas, com redução do número de internações e de óbitos pela COVID-19, e aumento do número de pessoas vacinadas.

Nessa temporada de 2021, o cronograma de sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas conta com 15 processos-crime, todos envolvendo réus presos. A primeira ocorreu na terça-feira (19/10) e as demais serão realizadas, segundo o calendário da comarca, até o dia 16 de dezembro próximo.

Veja a íntegra da sentença aqui

Texto: Ramiro Bavier

Comunicação TJTO