A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527 de 16/05/2102, permite a você cidadão, de forma simples, encaminhar pedido de informação pública ao Poder Judiciário do Tocantins. A Ouvidoria Geral da Justiça é responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. Pergunte que a Ouvidoria responde. Clique nos links abaixo para fazer a sua sugestão.

A Ouvidoria Judiciária atende presencialmente no edifício-sede do Tribunal de Justiça Rio Tocantins, localizado na Praça dos Girassóis s/nº, com horário de atendimento das 12h às 18h, local onde qualquer interessado poderá preencher e entregar (protocolar) pessoalmente o formulário SIC. Mais informações, acesse: http://www.tjto.jus.br/index.php/ouvidoria .